Termo de Uso

Bem-vindo(a) à MoveeFit ("Plataforma MoveeFit" ou "nós")!

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma MoveeFit por qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário", "Profissional" ou "Você"), e estabelecem os direitos e obrigações das partes.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma MoveeFit, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade.

1. Objeto e Natureza dos Serviços

A Plataforma MoveeFit é uma plataforma digital de saúde e bem-estar que combina tecnologia e conhecimento profissional para apoiar o Usuário na adoção de hábitos saudáveis, oferecendo duas formas de uso:

• recomendações automatizadas de planos de treino, nutrição e hábitos saudáveis, geradas por sistemas de inteligência artificial com base nas informações fornecidas pelo Usuário; e
• intermediação entre o Usuário e profissionais independentes cadastrados na plataforma ("Profissionais Parceiros") — como personal trainers, nutricionistas e outros especialistas — para realização de teleatendimentos, planos e recomendações individualizadas.

As sugestões e recomendações realizadas de forma automatizada pela Plataforma MoveeFit têm caráter informativo e educativo e não substituem avaliação, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional habilitado.

A MoveeFit não presta diretamente serviços de saúde, nutrição ou educação física. Seu papel é intermediar e fornecer a tecnologia que conecta Usuários e Profissionais Parceiros.

Cada Profissional Parceiro que realiza atendimento por meio da Plataforma Moveefit é independente e responsável por suas próprias orientações e condutas, conforme suas competências técnicas e registro profissional.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Para utilizar a Plataforma MoveeFit, o Usuário deve criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário é responsável por:

• manter a segurança e confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• notificar imediatamente a Plataforma MoveeFit sobre qualquer uso não autorizado da conta; e
• garantir que o acesso seja feito apenas por pessoas autorizadas.

2.3. O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 anos.

2.4. Adolescentes a partir de 16 anos poderão se cadastrar desde que assistidos e autorizados por responsável legal ou um dos seus pais, por meio de aceite eletrônico no momento do cadastro.

3. Cadastro de Profissionais

3.1. Profissionais Parceiros devem:

• possuir formação e experiência profissional adequada;
• possuir registro válido junto ao respectivo conselho de classe;
• manter documentação atualizada e compatível com o exercício da atividade;
• atuar de acordo com as normas éticas e técnicas de sua profissão; e
• cumprir com todas as regras, políticas e procedimentos de utilização da Plataforma MoveeFit.

3.2. A MoveeFit poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar, suspender ou excluir o cadastro de profissionais que não atendam aos critérios estabelecidos, conforme suas políticas e procedimentos internos.

4. Funcionalidades Disponíveis

A Plataforma poderá incluir, entre outras:

• prescrição e acompanhamento de treinos físicos personalizados;
• planos nutricionais e acompanhamento alimentar;
• registro de evolução física e indicadores de saúde;
• chat e videoconferência com profissionais;
• acesso a artigos, vídeos e programas educativos;
• utilização de inteligência artificial para recomendações automatizadas, com base nos dados informados pelo Usuário;
• indicação de sites parceiros e/ou cupons de desconto para compra de itens, alimentos, suplementos nutricionais, roupas, acessórios, dentre outros.

5. Tratamento de Dados Pessoais e de Saúde

5.1. O uso da Plataforma MoveeFit implica tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde, conforme descrito na Política de Privacidade.

5.2. O Usuário consente de forma livre, informada e destacada com:

• o tratamento de seus dados para personalização de treinos, nutrição e bem-estar;
• o uso de inteligência artificial para recomendações automatizadas;
• o compartilhamento com Profissionais Parceiros e demais parceiros técnicos, quando necessário para execução dos serviços.

5.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento ou solicitar revisão humana das recomendações automatizadas, conforme estabelecido também na Política de Privacidade e em conformidade com a legislação em vigor.

6. Teleatendimento Individualizado

6.1. O Usuário poderá optar por teleatendimento individualizado, mediante agendamento prévio com profissional habilitado.

6.2. Os teleatendimentos observam a segurança, boas práticas e normas estabelecidas pelas entidades reguladoras ou conselhos profissionais dos Profissionais Parceiros devendo:

• ocorrer em ambiente digital seguro e sigiloso;
• seguir protocolos de ética, consentimento e registro de atendimento;
• gerar prontuário eletrônico conforme a Lei nº 13.787/2018.

6.3. A MoveeFit não é responsável por eventuais condutas, diagnósticos ou orientações prestadas diretamente por Profissionais Parceiros, atuando apenas como intermediadora tecnológica.

7. Conteúdos e Responsabilidades

7.1. Os conteúdos disponibilizados na MoveeFit (textos, vídeos, recomendações) possuem caráter educativo e informativo, não substituindo diagnóstico ou tratamento médico.

7.2. O Usuário concorda em utilizar as informações com bom senso e respeitar suas próprias condições de saúde e limitações físicas.

7.3. O Usuário se compromete a fornecer dados corretos e precisos quanto à sua condição de saúde, conforme solicitado no cadastro inicial e na anamnese.

7.3. É proibido o uso indevido, cópia, distribuição ou comercialização dos conteúdos e marcas da MoveeFit sem autorização prévia.

8. Pagamentos e Planos

8.1. O acesso às funcionalidades da Plataforma MoveeFit está sujeita a assinatura ou pagamento avulso, conforme serviço ou plano escolhido.

8.2. Todas as informações sobre valores, prazos, condições de contratação, carências, políticas de cancelamento e renovação estarão disponíveis de forma clara e atualizada na Plataforma MoveeFit.

8.3. Os valores dos planos e serviços oferecidos pela MoveeFit poderão ser atualizados ou reajustados periodicamente, de acordo com critérios comerciais, de mercado ou operacionais.

8.4. Qualquer alteração de valor será comunicada previamente aos Usuários e somente produzirá efeitos após a renovação do ciclo contratual vigente, não afetando valores já pagos.

8.5. Pagamentos são processados por intermediadores certificados e os dados de cartão de crédito e débito não serão armazenados pela Plataforma MoveeFit.

9. Direitos do Usuário

O Usuário tem os direitos previstos na legislação nacional, em especial na LGPD e estabelecidos na Política de Privacidade, incluindo:

• confirmação e acesso a seus dados;
• correção de informações;
• exclusão de dados;
• portabilidade;
• oposição ao tratamento;
• revisão de decisões automatizadas.

Solicitações e dúvidas devem ser enviadas para: dpo@moveefit.com.br.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1. A MoveeFit não se responsabiliza por:

• falhas técnicas ou indisponibilidade temporária de conexão com a internet ou de acesso à Plataforma MoveeFit;
• erros, omissões ou informações inverídicas fornecidas por Usuários ou Profissionais Parceiros;
• condutas, orientações, atendimentos ou resultados decorrentes da atuação independente dos Profissionais Parceiros;
• danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado, interpretação incorreta ou descumprimento das recomendações automatizadas ou profissionais;
• uso não autorizado da conta por terceiros, quando decorrente de negligência, perda ou compartilhamento indevido de credenciais pelo próprio Usuário.

10.2. A MoveeFit emprega medidas técnicas e administrativas razoáveis para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, nos termos do art. 46 da LGPD. Todavia, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e a Plataforma MoveeFit não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques cibernéticos, invasões ou falhas de segurança imprevisíveis e inevitáveis, desde que demonstrado que adotou as medidas preventivas adequadas.

10.3. A MoveeFit não garante resultados específicos de performance física, nutricional ou de saúde, uma vez que o sucesso depende de fatores individuais e da adesão do Usuário às orientações recebidas.

10.4. Em nenhuma hipótese a MoveeFit será responsável por lucros cessantes, perdas de dados, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma MoveeFit, salvo nos casos em que fique comprovada falha direta e exclusiva da MoveeFit.

10.5. A MoveeFit reserva-se o direito de interromper ou modificar funcionalidades da Plataforma MoveeFit a qualquer tempo, sem que disso decorra direito a indenização, desde que preserve o acesso aos serviços contratados ou comunique previamente o Usuário, conforme a natureza da alteração.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da MoveeFit (marcas, layouts, textos, vídeos, algoritmos) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou uso indevido constitui violação passível de responsabilização civil e penal.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A MoveeFit poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido ou ilícito da Plataforma MoveeFit;
• descumprimento de obrigações contratuais.

13. Alterações dos Termos

A MoveeFit poderá alterar estes Termos a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no site, e o uso contínuo da Plataforma MoveeFit implicará concordância com as novas condições.

14. Comunicações e Suporte

Dúvidas, solicitações ou reclamações: dpo@moveefit.com.br

Última atualização 13/10/2025