MOVEE FIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.861.616/0001-89, com sede no Estado de São Paulo, cidade de Indaiatuba, na R. João Francisco Mariotto, 234 - Terras de Itaici, Indaiatuba - SP, 13341-624 ("MoveeFit").
Bem-vindo(a) à MoveeFit ("Plataforma MoveeFit" ou "nós")!
Este Termo de Uso da Plataforma MoveeFit ("Termo") regula o acesso e a utilização da Plataforma MoveeFit por qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário" ou "Você") e estabelece os direitos e obrigações das partes.
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma MoveeFit, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo, bem como a Política de Privacidade.
1. Objeto e Natureza dos Serviços
1.1. A Plataforma MoveeFit é uma plataforma digital de saúde e bem-estar que combina tecnologia e conhecimento profissional para apoiar o Usuário na adoção de hábitos saudáveis, oferecendo duas formas de uso:
- recomendações automatizadas de planos de treino, nutrição e hábitos saudáveis, geradas por sistemas de inteligência artificial com base nas informações fornecidas pelo Usuário; e
- intermediação entre o Usuário e profissionais independentes cadastrados na Plataforma MoveeFit ("Profissionais Parceiros") — como personal trainers, nutricionistas e outros especialistas — para realização de teleatendimentos, planos e recomendações individualizadas.
1.2. As sugestões e recomendações realizadas de forma automatizada pela Plataforma MoveeFit têm caráter informativo e educativo e não substituem avaliação, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional habilitado.
1.3. A MoveeFit e a Plataforma MoveeFit não prestam serviços de saúde, nutrição ou educação física, sendo mero intermediador entre Usuários e Profissionais Parceiros, fornecendo a tecnologia necessária.
1.4. Cada Profissional Parceiro que realiza atendimento por meio da Plataforma MoveeFit é independente e responsável por suas próprias orientações e condutas, conforme suas competências técnicas e registro profissional.
2. Cadastro e Conta de Usuário
2.1. Para utilizar a Plataforma MoveeFit, o Usuário deve criar uma conta pessoal, fornecendo e se responsabilizando pelas informações concedidas. As informações fornecidas pelos Usuários devem ser e são consideradas verídicas, completas e atualizadas.
2.2. O Usuário é responsável por:
- manter a segurança e confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
- notificar imediatamente a Plataforma MoveeFit sobre qualquer uso não autorizado da conta; e
- garantir que o acesso seja feito apenas por pessoas autorizadas.
2.3. O uso da Plataforma MoveeFit é restrito a maiores de 18 anos. Adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos poderão se cadastrar, desde que assistidos e autorizados por responsável legal ou um dos seus pais, por meio de aceite eletrônico no momento do cadastro, conforme política da Plataforma MoveeFit.
3. Profissionais Parceiros
3.1. Profissionais Parceiros são selecionados pela Plataforma MoveeFit, garantindo que:
- tenham experiência profissional adequada;
- estejam inscritos em seus respectivos conselhos de classe;
- possuem documentação atualizada e compatível com o exercício da atividade;
- atuem de acordo com as normas éticas e técnicas de sua profissão; e
- cumpram com todas as regras, políticas, procedimentos de utilização e normas de conduta da Plataforma MoveeFit.
3.2. A MoveeFit poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar, suspender ou excluir o cadastro de profissionais que não atendam aos critérios estabelecidos, conforme suas políticas e procedimentos internos.
4. Funcionalidades Disponíveis da Plataforma MoveeFit
4.1. A Plataforma MoveeFit poderá incluir e fornecer, dentre outros:
- prescrição e acompanhamento de treinos físicos personalizados;
- planos nutricionais e acompanhamento alimentar;
- registro de evolução física e indicadores de saúde;
- chat e teleatendimento com Profissionais Parceiros;
- acesso a artigos, vídeos e programas educativos;
- utilização de inteligência artificial para recomendações automatizadas, com base nos dados informados pelo Usuário;
- indicação de sites parceiros e/ou cupons de desconto para compra de itens, alimentos, suplementos nutricionais, roupas, acessórios, dentre outros.
5. Tratamento de Dados Pessoais e de Saúde
5.1. O uso da Plataforma MoveeFit implica tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde, conforme descrito na Política de Privacidade.
5.2. O Usuário consente de forma livre, informada e destacada com:
- o tratamento de seus dados para personalização de treinos, nutrição e bem-estar, incluindo análises de evolução física e geração de relatórios de acompanhamento;
- o uso de inteligência artificial para recomendações automatizadas;
- o compartilhamento com Profissionais Parceiros e demais parceiros técnicos, quando necessário para execução dos serviços.
5.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento ou solicitar revisão humana das recomendações automatizadas, conforme estabelecido também na Política de Privacidade e em conformidade com a legislação em vigor.
5.4. MoveeFit atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados na Plataforma MoveeFit, sendo responsável por definir as finalidades e meios de tratamento.
5.5. Operadores são os prestadores de serviços, parceiros técnicos, profissionais e Profissionais Parceiros que tratam dados em nome da MoveeFit, mediante contrato que assegura o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") e de medidas de segurança.
5.6. Profissionais Parceiros são responsáveis diretamente pela conduta técnica e sigilo profissional, garantindo a confidencialidade das informações dos Usuários.
5.7. A MoveeFit designa formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), contatável pelo e-mail dpo@moveefit.com.br, responsável por atender solicitações, orientar Profissionais Parceiros, colaboradores e supervisionar a conformidade com a LGPD.
5.8. Controladora, Operadores e Profissionais Parceiros respondem pelos danos decorrentes de violações de dados, na forma da legislação aplicável.
5.9. A MoveeFit poderá utilizar ou conceder dados anonimizados, isto é, sem qualquer associação direta ou indireta à identidade dos Usuários, para fins acadêmicos, estatísticos, de pesquisa ou de aprimoramento dos serviços da Plataforma MoveeFit. Esses dados poderão ser compartilhados com instituições de pesquisa e Profissionais Parceiros exclusivamente para essas finalidades, desde que garantida a irreversibilidade da anonimização e observadas as melhores práticas de segurança da informação. A anonimização não impede que o Usuário exerça seus direitos previstos na legislação de proteção de dados.
6. Teleatendimento Individualizado
6.1. O Usuário poderá optar por teleatendimento individualizado, mediante agendamento prévio com Profissional Parceiro.
6.2. Os teleatendimentos observam a segurança, boas práticas e normas estabelecidas pelas leis, entidades reguladoras ou conselhos profissionais dos Profissionais Parceiros aplicáveis, devendo:
- ocorrer em ambiente digital seguro e sigiloso;
- seguir protocolos de ética, consentimento e registro de atendimento;
- gerar prontuário nos termos da legislação em vigor.
6.3. A MoveeFit não é responsável por eventuais condutas, diagnósticos ou orientações prestadas diretamente por Profissionais Parceiros, atuando apenas como intermediadora tecnológica.
6.4. Os Profissionais Parceiros que realizam prescrições nutricionais, incluindo histórico de condições de saúde ou acompanhamento clínico individualizado, devem registrar e conservar os dados eletronicamente, conforme legislação em vigor.
6.5. As consultas, atendimentos ou orientações realizadas por meio da Plataforma MoveeFit não serão gravadas sem prévia e expressa autorização do Usuário. Caso haja necessidade de gravação de áudio, vídeo ou imagens para fins de segurança, qualidade ou treinamento profissional, o Usuário será informado previamente e deverá consentir de forma destacada. As gravações autorizadas serão armazenadas em ambiente seguro, acessadas apenas pelas partes autorizadas e utilizadas exclusivamente para a finalidade informada, vedado o compartilhamento com terceiros sem nova autorização.
7. Conteúdos e Responsabilidades
7.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma MoveeFit (textos, vídeos, recomendações, dentre outros) possuem caráter educativo e informativo, não substituindo diagnóstico ou tratamento médico.
7.2. O Usuário concorda em utilizar as informações com bom senso e respeitando suas condições físicas e de saúde, consultando seu médico antes de iniciar qualquer atividade física.
7.3. O Usuário se compromete a fornecer dados corretos e precisos, sempre que solicitado, quanto à sua condição de saúde no cadastro inicial, na anamnese e demais documentos e cadastros que se façam necessários, responsabilizando-se pela veracidade das informações e dados concedidos.
8. Pagamentos e Planos
8.1. O acesso às funcionalidades da Plataforma MoveeFit está sujeito ao pagamento pela utilização e adesão do Usuário, conforme planos e condições vigentes à época, por meio de assinatura ou pagamento avulso, conforme serviço ou plano escolhido.
8.2. Todas as informações sobre valores, prazos, condições de contratação, carências, políticas de cancelamento e renovação estarão disponíveis de forma clara e atualizada na Plataforma MoveeFit.
8.3. Os valores dos planos e serviços ofertados poderão ser atualizados ou reajustados a qualquer momento pela Plataforma MoveeFit, sendo previamente comunicado ao Usuário e somente produzindo efeitos após a renovação do ciclo contratual vigente.
8.4. Os pagamentos são processados por intermediadores certificados e os dados de cartão de crédito e débito não serão armazenados pela Plataforma MoveeFit.
9. Direitos do Usuário
9.1. O Usuário tem os direitos previstos na legislação nacional, em especial na LGPD e estabelecidos na Política de Privacidade, incluindo:
- confirmação e acesso a seus dados;
- correção de informações;
- exclusão de dados;
- portabilidade;
- oposição ao tratamento;
- revisão de decisões automatizadas.
9.2. Os dados pessoais serão eliminados após o término da finalidade de tratamento, ressalvadas hipóteses legais de retenção, inclusive quando houver obrigações legais ou necessidade de conservação para fins de tutela da saúde.
9.3. Solicitações e dúvidas devem ser enviadas para: dpo@moveefit.com.br.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Plataforma MoveeFit não se responsabiliza por:
- falhas técnicas ou indisponibilidade temporária ou não de conexão com a internet ou de acesso à Plataforma MoveeFit;
- erros, omissões ou informações inverídicas fornecidas por Usuários ou Profissionais Parceiros;
- condutas, orientações, atendimentos ou resultados decorrentes da atuação independente dos Profissionais Parceiros;
- danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado, interpretação incorreta ou descumprimento das recomendações automatizadas ou concedidas pelos Profissionais Parceiros;
- uso não autorizado da conta por terceiros decorrente de negligência, perda ou compartilhamento indevido de credenciais pelo próprio Usuário.
10.2. A Plataforma MoveeFit emprega medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões do mercado para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, nos termos do art. 46 da LGPD. Todavia, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e a Plataforma MoveeFit não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques cibernéticos, invasões ou falhas de segurança imprevisíveis e inevitáveis, desde que demonstrado que adotou as medidas preventivas adequadas.
10.3. A Plataforma MoveeFit não garante resultados específicos ou não de performance física, nutricional ou de saúde, uma vez que o sucesso depende de fatores individuais e da adesão do Usuário às orientações recebidas.
10.4. Em nenhuma hipótese a MoveeFit será responsável por lucros cessantes, perdas de dados, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma MoveeFit, salvo nos casos em que fique devidamente comprovado a falha direta e exclusiva da MoveeFit.
10.5. A MoveeFit reserva-se o direito de interromper ou modificar funcionalidades da Plataforma MoveeFit a qualquer tempo, sem que disso enseje qualquer direito a indenização, desde que preserve o acesso aos serviços contratados ou comunique previamente o Usuário, conforme a natureza da alteração.
10.6. Em caso de incidente de segurança, a MoveeFit comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme legislação aplicável.
10.7. Dados sensíveis são anonimizados sempre que possível, podendo ser utilizados pela MoveeFit para fins estatísticos, acadêmicos ou de pesquisa, e são eliminados por métodos de destruição segura após o prazo de retenção.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todo o conteúdo da MoveeFit — marcas, layouts, textos, vídeos, algoritmos — ("Marcas MoveeFit") — é de titularidade da MoveeFit e é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
11.2. É proibido o uso indevido das Marcas MoveeFit, incluindo, mas sem limitar a cópia, distribuição ou comercialização.
11.3. Qualquer reprodução ou uso indevido constitui violação passível de responsabilização civil e penal.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
12.1. A MoveeFit poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:
- violação deste Termo;
- uso indevido ou ilícito da Plataforma MoveeFit;
- descumprimento de obrigações contratuais.
13. Alterações dos Termos
13.1. A MoveeFit poderá alterar este Termo a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma MoveeFit, e o uso contínuo da Plataforma MoveeFit implicará plena e expressa concordância com as novas condições.
14. Disposições Finais
14.1. Comunicações. Qualquer comunicação relacionada a este Termo deverá ser enviada pelos canais de atendimento da MoveeFit ou, em casos envolvendo proteção de dados, ao encarregado de proteção de dados indicado na Política de Privacidade.
14.2. Legislação e Foro. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.510/2022, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), resoluções e normas dos conselhos de classe correspondentes e demais normas pertinentes. Fica eleito o foro da comarca da sede da MoveeFit para dirimir quaisquer controvérsias, salvo outra previsão legal.
14.3. Aceitação. Ao clicar em "Aceito", o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo, comprometendo‑se a cumpri‑lo durante toda a utilização da Plataforma MoveeFit.
Última atualização 03/12/2025